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Quem nunca ouviu falar do “leão”? Pois quem controla essa “fera” é a Secretaria da Receita Federal, mais comumente chamada apenas de Receita Federal. Subordinada ao Ministério da Fazenda, a Receita Federal tem atribuições especificas, todas elas relacionadas à atividade tributária no país. É a Secretaria da Receita Federal que administra a arrecadação e a fiscalização de tributos, tanto os internos quanto os relacionados ao comercio exterior. Também colabora para a educação fiscal, assim chamada pois visa divulgar a todos os cidadãos a importância dos tributos e os danos causados ao país pela sonegação fiscal.
É interessante notar que a Secretaria da Receita Federal é um dos órgãos governamentais mais interativos com o cidadão. Seja através de seus postos de atendimento físicos, seja através de atendimento telefônico, a Receita Federal disponibiliza informação direta aos contribuintes. Seu sistema on-line é um dos mais eficientes e completos que o cidadão brasileiro pode acessar. Através dele, e possível se informar, preencher formulários e enviar dados diretamente via internet sobre praticamente todos os serviços da Receita Federal. O acesso é facilitado, dividindo-se nas áreas de pessoa física, jurídica, aduana e comércio exterior, e previdenciária. É possível acessar serviços, legislação e normas, fazer downloads, verificar datas, valores e cálculos de pagamentos. Declarações, certidões e cadastros também podem ser esclarecidos e executados diretamente on-line. Dois desses serviços mais utilizados pelas pessoas físicas são a declaração do imposto de renda e o que a população chama de recadastramento de cpf junto à receita federal.
O CPF
O uso do termo recadastramento de cpf é equivocado. Quase sempre as pessoas chamam de recadastramento de cpf a declaração de isento, uma obrigação anual para toda pessoa física que está dispensada da declaração de imposto de renda. O CPF, Cadastro de Pessoa Física, é o cadastro dos contribuintes pessoa física do país. Esse cadastro é feito uma única vez por cada cidadão brasileiro contribuinte. O número do contribuinte no cadastro, ou seja, seu número de CPF, é único, pessoal e definitivo. A Receita Federal enfatiza que, uma vez feito o cadastro e recebido o número correspondente, a pessoa física jamais devera repetir o processo.
A situação cadastral de um contribuinte pode apresentar problemas: pode estar pendente de regularização, suspensa, cancelada ou nula. Em todos esses casos, o contribuinte deve procurar esclarecer e resolver a questão junto a Receita, o mais rápido possível.
O CPF estará em situação cadastral regular, sem problemas, quando o contribuinte cumpriu com sua obrigação com a Receita – forneceu sua Declaração Anual de Isento ou sua Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física. As pessoas obrigadas a apresentar a Declaração Anual de Isento, chamada erroneamente de recadastramento de CPF, são aquelas dispensadas de declarar o imposto de renda anual. Para a declaração de 2007, exercício de 2006, os isentos foram todas as pessoas físicas com rendimentos tributáveis anuais inferiores ou iguais a R$ 14.992,32. Essa declaração normalmente é efetuada durante prazo estipulado pela Receita, quase sempre no segundo semestre do ano.
O Imposto de Renda
É o imposto cobrado das pessoas físicas cujos rendimentos anuais ultrapassaram o teto máximo de insençao, seguindo um sistema de alíquotas (percentagens) sobre os rendimentos. No caso brasileiro, esse percentual é descontado diretamente do pagamento do contribuinte, todos os meses. No ano seguinte, o contribuinte faz sua declaraçao, normalmente no primeiro semestre, e a Receita verifica se ambos, Receita e contribuinte, estão “quites”. Caso o imposto cobrado tenha sido a mais, o contribuinte terá direito a uma restituiçao do dinheiro. Caso a Receita Federal entenda que o contribuinte nao pagou tudo que deveria, essa diferença será cobrada.
Trabalhando para a Receita
A Secretaria da Receita Federal é considerada um ótimo lugar para trabalhar. Seus concursos são muito disputados e atraem uma enorme massa de profissionais altamente qualificados e competentes. Os cargos de Auditor-Fiscal e de Técnico da Receita Federal são tradicionalmente preenchidos por concursos, com os candidatos escolhendo as áreas de sua preferência ao se increverem para o concurso. As áreas disponíveis na Receita Federal englobam Aduana, Politica e Administração Tributária, Auditoria e Tributação e Julgamento.
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