A Receita Federal

Categoria ‘certidões


No site da Receita Federal, para pessoa física há a disponibilização de certidão conjunta de débitos relativos a tributos federais e a dívida ativa da União (exceto contribuições previdenciárias), certidão conjunta positiva com efeitos de negativa relativos a tributos federais e à dívida ativa da União e certidão conjunta positiva de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União. Com isso a pessoa física interessada nessas certidões pode emiti-las no site da Receita, confirmar autenticidade da certidão e consultar pendências. Há também informações sobre a documentação necessária.

Para pessoa jurídica, as opções são as mesmas. Entretanto há também a opção de emissão, confirmação de autenticidade e consulta de pendências para certidão relativa a contribuições previdenciárias. Há também informações sobre a documentação necessária para requerimento da certidão caso esta não saia pela Internet.

A declaração de regularidade de situação do contribuinte individual (DRS-CI) é fornecida pelo INSS, também online. Entretanto, se não for possível obtê-la no site do INSS, recomenda-se buscá-la em um posto de atendimento da Previdência Social.

Nos casos de imóvel rural, também são disponibilizadas certidão negativa de débitos de imóvel rural pela Internet, certidão positiva de débitos de imóvel rural, com efeitos de negativa pela Internet, certidão negativa de débitos de imóvel rural e certidão positiva de débitos de imóvel rural com efeitos de negativa. No site há mais informações de quem pode requerer, assim como avisos sobre prazos para emissão, quem pode requerer as certidões nas unidades da Secretaria da Receita Federal, a documentação exigida, entre outros dados.

Auditor-Fiscal da Receita Federal é um cargo público ofertado por concurso público para trabalhar na Secretaria da Receita Federal. Entre as atribuições do cargo conforme decreto federal estão as atividades de supervisionar as demais atividades de orientação ao contribuinte; examinar a contabilidade de sociedades empresariais, órgãos, entidades, fundos, contribuintes em geral; tomar decisões em processos [...]

A Receita Federal é um órgão específico subordinado ao Ministério da Fazenda. As competências designadas a Secretaria da Receita Federal são em sua grande maioria relacionadas à tributação, isto é, administração dos tributos da União, desde parte das contribuições sociais do Brasil como os previdenciários até aqueles relacionados ao comércio exterior. Além de contribuir para [...]

As pessoas físicas que estão dispensadas da declaração de renda deverão fazer o recadastramento obrigatório do seu CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), o preenchimento tem o objetivo de permitir que todas as pessoas cadastradas confirmem esse número. A declaração de isento é feita de julho a novembro e não poderá conter erros em seu preenchimento [...]


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