03 Feb, 2013
Curso Para Receita Federal
Autor: admin em: 2013|CNPJ|Fiscal|Imposto de Renda|leilão|Pessoa Física|Restituição|Secretaria
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Um bom Curso para Receita Federal deveria abordar todos os conteúdos que constam no Edital do concurso. O último foi publicado no Diário Oficial da União aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e doze e tinha o objetivo de preencher vagas para Analista Tributário da Receita Federal do Brasil.
A primeira prova foi de conhecimentos gerais. Em Língua Portuguesa os conteúdos eram: Ortografia, Morfologia, Pontuação, Compreensão Textual, Semântica e Sintaxe. Em Espanhol ou Inglês o que se requeria era interpretação de textos. Em Raciocínio Lógico Quantitativo os conteúdos eram os seguintes: Estruturas Lógicas, Diagramas Lógicos, Matrizes e Determinantes, Taxas de Juros e Desconto, Juros Simples e Compostos, entre outros. Em Direito Constitucional os conteúdos eram os seguintes: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Nacionalidade Brasileira, Administração Pública – seus princípios constitucionais, e outros.
Os conteúdos de Direito Administrativo eram estes: Direito Administrativo e Administração Pública, Organização Administrativa do Estado Brasileiro, Poderes e deveres dos administradores públicos, Teoria dos Atos Administrativos, Serviços Públicos, Regime jurídico da Licitação e dos Contratos Administrativos, Agentes Públicos, Responsabilidade Civil do Estados, Controle da Administração Pública, Improbidade Administrativa, Acesso à Informação Pública, Transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, entre outros.
Os conteúdos de Direito Tributário eram os seguintes: Limitações constitucionais do poder de tributar, Legislação Tributária, Obrigação tributária principal e acessória, Sujeição ativa e passiva, Domicílio tributário, Lançamento, Suspensão da exigibilidade do crédito tributários, Exclusão do crédito tributários e suas modalidades, Receitas da União, Prazo de recolhimento, Retenção e Responsabilidade solidária, entre outros. Como o cargo era de Ensino Superior, a lista de conteúdos exigidos era imensa.