A Receita Federal

11 Apr, 2012

Certidão Negativa

Autor: admin em: 2012|CNPJ|Governo|IRPF|Pessoa Física|RFB




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Uma certidão negativa é passada pela receita federal, a autoridade admistrativa, atestando que determinada pessoa não tem vinculo com algo que a comprometa, isso é, a existência de algo. Qualquer cidadão brasileiro pode requerer essa mesma certidão, no sentido de atestar algo.

Pode ser requerida uma certidão de pessoa física ou pessoa jurídica, isso é, de uma empresa ou instituição, à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, essa certidão negativa só é emitida, quando é verificada a regularidade fiscal do sujeito, no que se refere aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Segundo o Artigo 205 da lei brasileira, este prevê que poderá ser exigido, uma prova da quitação de determinado tributo, desta forma, essa prova é feita por meio da certidão negativa, expedida através de requerimento feito pelo interessado, essa deve ter todas as informações necessárias para a identificação da sua pessoa, domicílio fiscal e ramo de negócio e ou atividade, e tem que ter o período a que se refere esse pedido.

Essa certidão negativa, é sempre expedida de acordo com os termos em que foi requerida e é fornecida num prazo de dez dias, a partir da data de entrada do requerimento na repartição. Essa certidão negativa é muito usada para fins fiscais.

De um modo geral, essa certidão negativa só é obtida quando a sua situação é regular, e não tem qualquer tipo de dívida em relação à Receita Federal. Se seus impostos estão em dia, esse certidão vai atestar isso mesmo a seu favor.

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