A Receita Federal

27 Sep, 2011

Fazenda Receita Federal

Autor: admin em: certidões|Fiscal|Imposto|Impostos|leilão|Secretaria




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A Receita Federal é um órgão específico subordinado ao Ministério da Fazenda. As competências designadas a Secretaria da Receita Federal são em sua grande maioria relacionadas à tributação, isto é, administração dos tributos da União, desde parte das contribuições sociais do Brasil como os previdenciários até aqueles relacionados ao comércio exterior. Além de contribuir para a política tributária e combater os principais crimes relacionados à tributação como sonegação fiscal, descaminho, fraude comercial, e ao comércio internacional, como tráfico de drogas, pirataria entre outros.

Pelo site da Receita Federal, o cidadão tem acesso a muitas informações sobre a Receita e sobre suas atividades, além de poder efetuar parcialmente ou integralmente alguns serviços de responsabilidade da Receita Federal que são disponibilizados pelo órgão no site.

Para a Pessoa Física, alguns dos serviços relacionados à Receita Federal são: cadastro de CPF, declaração e restituição de Imposto de Renda de Pessoa Física, pesquisa de Situação Fiscal, GPS (Guia da Previdência Social), entre outros.

Para a Pessoa Jurídica, alguns dos serviços relacionados à Receita Federal são: cadastro de CNPJ, declaração e demonstrativos de Pessoa Jurídica, pedido eletrônico de restituição, ressarcimento, reembolso e compensação de créditos, entre outros.

No site a pessoa também encontra informações e serviços relacionados ao comércio exterior, como importação, exportação, alfândegas e inspetorias, relação de tarifas e impostos cobrados nesses tipos de operações, viagens internacionais (como procedimentos), entre outros.

Além disso, há uma relação das unidades centralizadas e descentralizadas da Receita Federal espalhadas pelo País, abrangendo uma área de cobertura de mais de 8,5 milhões de metros quadrados.

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