A Receita Federal

Através da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) passou a funcionar, sendo feita pela união da Secretaria da Receita Federal com a Secretaria de Receita Previdenciária. Ela é subordinada ao Ministério da Fazenda e pretendem com essa unificação conseguir mais eficiência ao administrar tributos da federação pela simplificação dos processos de arrecadação e fiscalização e claro, sempre de olho no combate à sonegação.

A Rfb administra a tributação aduaneira (fiscalizando, arrecadando e ditando normas) que é um dos principais tributos federais. Ela é formada por trinta e dois mil funcionários. Segundo eles, a sociedade terá benefícios com essa fusão através do aumento da atuação do fisco, reduzindo a sonegação; tornando o atendimento mais racional, integrando as obrigações com diminuição dos custos aos contribuintes; através de uma única unidade da Rfb e com a melhora no atendimento do Inss.

Os serviços disponíveis pela internet através das Secretarias da Receita Federal e Receita Previdenciária, antigamente utilizados, ainda estão sendo atualizados e integrados, sendo que esperam concluí-los o mais rápido possível. Esta implementação não altera os procedimentos exercidos pelos dois órgãos, o que mudará realmente será com relação às localidades, pois onde haviam duas unidades, passarão a existir apenas uma delegacia, com exceção às cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, onde ainda existirão unidades especializadas em cada função, como a Delegacia Especial de Assuntos Internacionais (Deain), a Delegacia Especial de Administração Tributária (Derat), a Delegacia Especial de Instituição Financeira (Deinf), a Delegacia Especial de Fiscalização (Defis), e a Delegacia da Receita Previdenciária (DRP).